Reforma Tributária e Clínicas Médicas: Preparando-se para Novos Desafios
A discussão em torno da reforma tributária tem sido uma das pautas mais relevantes para profissionais de diversas áreas, especialmente para aqueles que atuam no setor da saúde.
Neste contexto, clínicas médicas encontram-se entre os segmentos mais impactados pelas mudanças que podem ser implementadas.
Em 7 de julho de 2023, após um longo período de discussões que se estendeu por 30 anos, a Câmara dos Deputados finalmente garantiu a primeira fase da tão esperada reforma tributária, que visa reformular a maneira como os impostos sobre o consumo são aplicados.
Agora, o texto segue para apreciação dos senadores.
Saiba como a reforma tributária pode impactar diretamente os médicos! Neste artigo, apresentamos um resumo das principais informações sobre as mudanças propostas na orientação para profissionais da área médica.
Fique por dentro dos detalhes e das possíveis consequências que uma reforma pode trazer para esse setor.
Mas o que é a Reforma Tributária?
Consiste em uma série de alterações nas normas e regras relativas à cobrança de impostos.
O Governo Federal apresenta a reforma tributária com o intuito de simplificar o cenário tributário brasileiro. A proposta visa eliminar tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, substituindo-os por um único imposto, o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).
Com essa reforma, busca-se a modernização do sistema tributário e o estímulo à economia do país, aliviando a complexidade do atual sistema de impostos.
No cenário tributário atual, as clínicas médicas estão sujeitas a uma complexa estrutura de impostos que inclui, entre outros, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Possíveis Mudanças com a Reforma Tributária
Proposta de Mudanças no IPVA:
• Introdução da tributação de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos marítimos e aeronaves, como embarcações, helicópteros, iates e jet skis;
• Implementação de uma abordagem progressiva para o imposto, considerando o impacto ambiental do veículo. Veículos mais poluentes poderiam causar alíquotas mais altas;
• Oferecimento de alíquotas reduzidas para carros elétricos, incentivando o uso de veículos ecologicamente sustentáveis.
Proposta de Atualização do IPTU:
• Viabilização para que as prefeituras possam revisar a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) através de decreto;
• O decreto seguirá critérios gerais adotados na legislação municipal;
• O que pode gerar um aumento significativo no valor do IPTU;
Impactos para Clínicas Médicas
A reforma tributária visa simplificar o sistema fiscal brasileiro e torná-lo mais justo e eficiente. Entre as possíveis mudanças que podem afetar as clínicas médicas, destacam-se:
Unificação de Impostos:
A mudança tem como sua principal medida a unificação de cinco impostos em um único, compartilhado entre a União, estados e municípios.
Com a emenda, os impostos federais PIS, COFINS e IPI, além dos impostos estaduais ICMS e municipal ISS, serão extintos e substituídos por um novo Imposto sobre o Valor inscrito (IVA). Esse IVA será dividido em IVA Federal e IVA estadual.
O IVA Federal receberá o nome de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e engloba a informação atual do PIS, COFINS e IPI.
Em relação aos estados e municípios, o IVA estadual e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituem o ICMS e o ISS, respectivamente, sendo estes de competência estadual e municipal.
Alteração nas Alíquotas:
Com a reforma tributária, é possível que ocorram mudanças nas alíquotas de impostos. Alguns setores podem ser mais beneficiados, enquanto outros podem enfrentar aumento de carga tributária.
É importante que as clínicas médicas estejam atentas a essas mudanças para se prepararem financeiramente.
Planejamento Tributário para Clínicas Médicas
Diante das possíveis mudanças advindas da reforma tributária, é essencial que as clínicas médicas realizem um planejamento tributário adequado. Algumas medidas importantes incluem:
Acompanhamento Legislativo: Fique atento às discussões sobre a reforma tributária e suas atualizações, buscando entender como as mudanças podem impactar sua clínica médica.
Análise da Estrutura Tributária Atual: Avalie a estrutura tributária atual da clínica para identificar oportunidades de otimização e redução de custos.
Consultoria Especializada: Busque auxílio de um advogado tributarista especializado em saúde para enteder melhor as implicações da reforma e tomar decisões embasadas.
Estudo de Benefícios Fiscais: A reforma tributária pode trazer consigo incentivos fiscais específicos para o setor de saúde. Procure identificar quais benefícios fiscais estão sendo discutidos e como a sua clínica pode se enquadrar neles, a fim de aproveitar essas vantagens.
Planejamento para o Longo Prazo: Além de se preparar para as mudanças imediatas, é fundamental fazer um planejamento tributário de longo prazo para a clínica. Antecipar possíveis cenários e estar preparado para futuras alterações no sistema tributário pode ser a chave para a sobrevivência e crescimento do negócio.
Atenção à Saúde Financeira: Com todas as incertezas trazidas pela reforma tributária, é imprescindível manter a saúde financeira da clínica em ordem. Tenha um controle rigoroso das finanças, acompanhe o fluxo de caixa e busque alternativas para fortalecer a situação econômica da empresa.
Equiparação Hospitalar: Aproveite para utilizar os benefícios fiscais antes da reforma tributária.
Leia também sobre como sua Clínica pode reduzir a carga tributária.
Conclusão
A reforma tributária é uma realidade que pode trazer mudanças significativas para as clínicas médicas.
Com um planejamento tributário adequado e o acompanhamento das discussões legislativas, as clínicas médicas poderão se posicionar de forma estratégica, mitigando riscos e aproveitando as oportunidades que surgirem.
Lembre-se sempre de que a informação é fundamental para garantir o sucesso financeiro e jurídico das clínicas médicas em um cenário de mudanças tributárias.
Após ser aprovada, a reforma foi encaminhada ao Senado. Assim que ocorrerem mudanças e a aprovação final da reforma, apresentaremos um novo artigo com todas as informações atualizadas.
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*Por Dayane Feitosa, Advogada Tributarista, sócia do Feitosa Advogados, inscrita na Ordem sob o nº 69361/ BA, pós graduanda em Direito Tributário e Processo Tributário. Atuação voltada a Tributação para área da saúde.