Médico, descubra se você pode ser restituído pela
contribuição previdenciária paga acima do teto do INSS.
Já são centenas de decisões favoráveis aos médicos permitindo a restituição da contribuição previdenciária paga acima do teto do INSS. Além da economia futura em relação aos valores pagos indevidamente, é possível recuperar o que foi pago a mais dos últimos 5 anos.
Deseja saber se você tem direito a recuperar as contribuições previdenciárias pagas acima do teto do INSS?
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Veja a seguinte decisão favorável para essa médica:
EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. TETO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DA FAZENDA NACIONAL DESPROVIDO. VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pela Fazenda Nacional em face de sentença que julgou procedente o pedido de repetição de indébito, para condenar a Fazenda Nacional a restituir os valores recolhidos em excesso nos meses de janeiro de 2012 a janeiro de 2014, atualizados com o disposto no § 4º do art. 89 da Lei 8.212/91. A sentença recorrida encontra-se fundamentada nos seguintes termos: “Na presente situação, a parte autora postula a restituição dos valores recolhidos a maior a título de contribuição de custeio da seguridade social em algumas das competências de janeiro de 2012 em diante, tendo em vista que, durante esse período, tem recolhido contribuições como médico da Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico e como contribuinte individual. Argumenta que, em diversos meses, a soma dos dois rendimentos teria excedido o limite do teto da previdência social, com o consequente excesso das contribuições vertidas ao INSS. De acordo com esse entendimento, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
* PROCESSO Nº 0501315-54.2017.4.05.8400
As principais vantagens da restituição do INSS pago acima do teto para os Médicos são:
- Economia fiscal;
- Recuperação tributária das contribuições pagas a maior dos últimos 5 anos;
- Conseguir realizar uma atividade médica mais lucrativa tendo em vista que o custo da contribuição será menor;
- Concorrendo melhor no mercado;
- Outros.
Para ter direito a restituição das contribuições previdenciárias pagas acima do teto do INSS o médico deve:
1. Ter trabalhado nos últimos 5 anos de forma simultânea em mais de um estabelecimento.
2. Ter recolhido as contribuições com a base de cálculo acima do teto do INSS, ou seja, acima de R$7786,02;
Você acaba pagando mais para o INSS do que necessário e não consegue investir em sua clínica como deveria? Ver seu lucro indo embora toda vez que paga suas contribuições? Vive com uma pequena margem de lucro por não requerer os benefícios fiscais a que tem direito? Você pode utilizar da recuperação das contribuições previdenciárias pagas indevidamente para investir em sua clínica, aumentar seu lucro e realizar seus sonhos.
Veja um exemplo: O Dr. João tem vínculo em três hospitais com remuneração no Hospital 1 de R$3500,00, no Hospital 2 de R$3000,00 e no Hospital 3 de R$7000,00.
Considerando que o recolhimento está sendo feito de forma equivocada, ou seja, no valor total de sua remuneração de R$13.500,00, acima do teto do INSS que é de R$7786,02.
O Dr. João provavelmente recolheu aproximadamente R$770,00 mensais de forma indevida e poderá recuperar esse valor pago a mais dos últimos 5 anos e ainda trazer uma economia futura cessando as retenções indevidas.
Para mais informações, procure um advogado especialista em Direito Tributário.
Dayane Feitosa Ribeiro
Graduada em Direito na UNIFTC; Pós Graduanda em Direito Tributário e Processo Tributário; Sócia Fundadora do Feitosa Advogados; atuante com direito tributário para médicos, clínicas médicas e odontológicas.
Serviços oferecidos pela Feitosa Advogados
- EQUIPARAÇÃO HOSPITALAR
- PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
- RECUPERAÇÃO DE ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA – TUST E TUSD;
- EXCLUSÃO DO RAT DO INSS E DA CONTRIBUIÇÃO AO SISTEMA S SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS;
- CREDITAMENTO DO PIS E DA COFINS SOBRE DESPESAS ESSENCIAIS ÀS EMPRESAS;
- NÃO INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS;
Quem Somos
O Feitosa Advogados é um escritório de advocacia especializado em Direito Tributário com atuação em todo o Brasil.
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